Termos de Uso

Bem-vindo aos Termos de Uso da N3AI. Este documento estabelece as regras e condicoes para utilizacao de nossos servicos, plataformas, sites e solucoes de inteligencia artificial.

Ao acessar ou utilizar nossos servicos, voce concorda integralmente com estes Termos. Caso nao concorde, por favor, nao utilize nossos servicos.

1DEFINICOES

Para melhor compreensao destes Termos, considere as seguintes definicoes:

• N3AI: Empresa fornecedora dos servicos de inteligencia artificial e automacao
• Usuario: Pessoa fisica ou juridica que utiliza os servicos da N3AI
• Cliente: Usuario que contrata servicos da N3AI mediante acordo comercial
• Plataforma: Conjunto de sistemas, sites e aplicacoes da N3AI
• Servicos: Solucoes de IA, automacao, chatbots e demais produtos oferecidos
• Conteudo: Textos, imagens, dados e informacoes disponibilizados na Plataforma

2ACEITACAO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar qualquer servico da N3AI, voce declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
• Possui capacidade legal para celebrar contratos
• Tem no minimo 18 anos de idade ou autorizacao do responsavel legal
• Fornecera informacoes verdadeiras, precisas e atualizadas
• Utilizara os servicos de forma licita e em conformidade com a legislacao vigente

3DESCRICAO DOS SERVICOS

A N3AI oferece solucoes de inteligencia artificial e automacao, incluindo:

• Chatbots e assistentes virtuais com processamento de linguagem natural
• Automacao de processos via WhatsApp Business API
• Sistemas de atendimento cognitivo 24/7
• Integracao com sistemas empresariais e CRMs
• Analise de dados e insights automatizados
• Reconhecimento de voz e transcricao automatica
• Solucoes personalizadas de IA para diferentes setores

Os servicos especificos, funcionalidades e condicoes comerciais serao detalhados em contratos individuais firmados com cada Cliente.

4CADASTRO E CONTA

Para utilizar determinados servicos, pode ser necessario criar uma conta. Neste caso:

• Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais
• Todas as atividades realizadas em sua conta sao de sua responsabilidade
• Deve notificar imediatamente a N3AI sobre qualquer uso nao autorizado
• Nao deve compartilhar sua conta com terceiros sem autorizacao
• A N3AI pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos

5USO PERMITIDO

Ao utilizar nossos servicos, voce concorda em:

• Utilizar os servicos apenas para fins legitimos e autorizados
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da N3AI e terceiros
• Nao tentar acessar areas restritas ou sistemas nao autorizados
• Nao utilizar os servicos para envio de spam ou mensagens nao solicitadas
• Nao praticar engenharia reversa, descompilacao ou modificacao dos sistemas
• Cumprir todas as leis e regulamentacoes aplicaveis

6CONDUTAS PROIBIDAS

E expressamente proibido utilizar os servicos da N3AI para:

A violacao destas regras pode resultar na suspensao imediata dos servicos e medidas legais cabiveis.

7PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos servicos da N3AI sao de titularidade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores, incluindo:

• Marcas, logotipos e identidade visual
• Software, algoritmos e codigos-fonte
• Conteudos, textos, imagens e materiais
• Patentes, modelos de utilidade e desenhos industriais
• Segredos comerciais e know-how

O uso dos servicos nao confere ao Usuario qualquer direito de propriedade sobre a tecnologia da N3AI.

8CONTEUDO DO USUARIO

Ao enviar conteudo atraves de nossos servicos (mensagens, dados, arquivos):

• Voce mantem a propriedade do seu conteudo
• Concede a N3AI licenca para processar o conteudo conforme necessario para prestacao dos servicos
• Garante que possui direitos sobre o conteudo enviado
• E responsavel pelo conteudo que compartilha atraves da Plataforma

A N3AI nao se responsabiliza pelo conteudo gerado ou enviado pelos Usuarios.

9DISPONIBILIDADE DOS SERVICOS

A N3AI empenha-se em manter os servicos disponiveis, porem:

• Nao garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Pode realizar manutencoes programadas ou emergenciais
• Reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar servicos
• Nao se responsabiliza por interrupcoes causadas por fatores externos

Clientes com contratos de servico terao condicoes especificas de SLA definidas em seus acordos.

10LIMITACAO DE RESPONSABILIDADE

Na maxima extensao permitida por lei:

• A N3AI nao se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• A responsabilidade total da N3AI limita-se ao valor pago pelo servico nos ultimos 12 meses
• Nao garantimos resultados especificos decorrentes do uso dos servicos
• O uso dos servicos e por conta e risco do Usuario

Algumas jurisdicoes nao permitem certas limitacoes de responsabilidade, portanto algumas das limitacoes acima podem nao se aplicar a voce.

11INDENIZACAO

Voce concorda em indenizar e isentar a N3AI, seus diretores, funcionarios e parceiros de quaisquer reclamacoes, danos, perdas ou despesas decorrentes de:

• Violacao destes Termos de Uso
• Uso indevido dos servicos
• Violacao de direitos de terceiros
• Conteudo enviado ou compartilhado atraves da Plataforma

12PRIVACIDADE E PROTECAO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais pela N3AI e regido por nossa Politica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar nossos servicos, voce tambem concorda com nossa Politica de Privacidade.

13RESCISAO

A N3AI pode, a seu exclusivo criterio:

• Suspender ou encerrar seu acesso aos servicos a qualquer momento
• Rescindir imediatamente em caso de violacao destes Termos
• Encerrar servicos mediante aviso previo conforme contrato

Apos a rescisao, voce devera cessar imediatamente o uso dos servicos e a N3AI podera excluir seus dados conforme nossa Politica de Privacidade.

14ALTERACOES NOS TERMOS

A N3AI reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas atraves de:

• Publicacao da versao atualizada em nosso site
• Notificacao por e-mail para Clientes ativos
• Aviso na Plataforma

O uso continuado dos servicos apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos.

15DISPOSICOES GERAIS

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
• Independencia: A nulidade de qualquer clausula nao afeta as demais
• Cessao: Voce nao pode ceder seus direitos sem autorizacao da N3AI
• Renuncia: A tolerancia quanto ao descumprimento nao implica renuncia
• Comunicacoes: Comunicacoes serao feitas por e-mail ou atraves da Plataforma

16LEI APLICAVEL E FORO

Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17CONTATO

Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes sobre estes Termos de Uso: